CONSULTA PÚBLICA LOA 2025

O Prefeito Municipal de Gameleiras/MG, SR. GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, notifica e convida a população do Município de Gameleiras, para participar de consulta pública online para discutir a formulação das ações de governo ou o aprimoramento dos já existentes no Município para serem utilizados na LOA 2025.

Ressalta-se que a LOA um instrumento de planejamento governamental que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo exercício, sendo de fundamental importância a participação popular na atual chamada pública.

A consulta pública tem como objeto:

  • Possibilitar a participação popular na definição das ações do Município para o exercício de 2025;
  • Informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas;
  • Transparência da gestão pública;

– Cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar nº. 101 de 04/05/2000)

A participação é aberta a qualquer cidadão, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Conteúdos ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão desconsiderados.

Considerando a importância de desenvolver uma gestão pública em parceria com a sociedade, a Prefeitura Municipal visando coletar sugestões para definir a prioridades na aplicação dos recursos, disponibiliza abaixo formulário para propostas que servirão de base para elaboração da LOA.

Os cidadãos poderão acompanhar o andamento dos atuais programas e ações em execução no portal de transparência do Município.

Desta forma, o Município tem a satisfação de convidar a todos os cidadãos e a sociedade interessada para o preenchimento do formulário abaixo disponibilizado, que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

 

Gameleiras, 25 de junho de 2024.

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Decreto 44.2024 Consulta Pública LOA