O Prefeito Municipal de Gameleiras/MG, SR. GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, notifica e convida a população do Município de Gameleiras, para participar de consulta pública online para discutir a formulação das ações de governo ou o aprimoramento dos já existentes no Município para serem utilizados na LOA 2025.
Ressalta-se que a LOA um instrumento de planejamento governamental que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo exercício, sendo de fundamental importância a participação popular na atual chamada pública.
A consulta pública tem como objeto:
- Possibilitar a participação popular na definição das ações do Município para o exercício de 2025;
- Informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas;
- Transparência da gestão pública;
– Cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar nº. 101 de 04/05/2000)
A participação é aberta a qualquer cidadão, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Conteúdos ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão desconsiderados.
Considerando a importância de desenvolver uma gestão pública em parceria com a sociedade, a Prefeitura Municipal visando coletar sugestões para definir a prioridades na aplicação dos recursos, disponibiliza abaixo formulário para propostas que servirão de base para elaboração da LOA.
Os cidadãos poderão acompanhar o andamento dos atuais programas e ações em execução no portal de transparência do Município.
Desta forma, o Município tem a satisfação de convidar a todos os cidadãos e a sociedade interessada para o preenchimento do formulário abaixo disponibilizado, que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Gameleiras, 25 de junho de 2024.